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Remuneração do Capital Social de 2.009 – ReflexõesClique aqui e faça o download deste artigo. No início deste ano, as Singulares realizaram suas Assembléias Geral Ordinárias (AGO´s) onde, pela primeira vez remuneraram os Capitais Sociais balizados pela Lei Complementar 130 de 17/04/2.009, que em seu 7º artigo explicita que: “É vedado distribuir qualquer espécie de benefício às quotas-parte do capital, excetuando-se remuneração anual limitada ao valor da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais”. Este tema foi base de calorosos debates nas Singulares e Centrais, pois obrigou todo o cooperativismo de crédito a redefinir a forma de remunerar o capital social. E em muitos casos, desmoronou modelos hiper-criativos de remuneração do capital social, que eram “tratados” como um investimento bancário hiper remunerado para um grupo seleto de “investidores”. Ou seja, longe do conceito saudável de ser o pilar mestre da Singular e de ser algo quase intocável, haja vista que ele só existe para suportar de forma longínqua a competitividade e perpetuação da instituição. Reflitamos: Para muitas singulares o máximo que se poderia remunerar o capital social de 2.009 seria a Selic de 8,75% a.a (existente em 12/2.009). Isto está correto? Vejamos estas reflexões:
OBS: O mesmo resultado acumulado se obtém no link: http://www.bcb.gov.br/?SELICVARIA, Colocando a data do início e fim de 2.009. Aconselho acessar. Reflexões Finais: a) Se a Singular desejava pagar 100% da SELIC para seu Capital Social de 2.009, e utilizou 8,75%, realmente pagou apenas 88% da Selic média de 2.009 (9,92%). Portanto, neste caso, podemos deduzir que seus comunicados e/ou atas não foram totalmente fidedignos como imaginavam. Contudo, por sorte, esta remuneração ficou dentro do limite da lei (menos de 100% da Selic). c) Na AGO de 2.010, a ser realizada no início de 2.011, atentemos para utilizar como balizador a Selic anualizada que for explicitada nos links acima indicados. d) Lembremos que as Singulares não são obrigadas a remunerar o Capital Social. Mas se o fizerem podem fazê-lo até 100% da Selic acumulada do ano fiscal que encerrou. e) Antes de desenhar a política de distribuição de sobras para 2.010 (AGO em 2.011), seria prudente relermos o artigo de 10/2009: “Um novo foco para o rateio das Sobras de 2.009”, a disposição no site para download em Word e MP3. Acreditamos que sua singular adotou o processo correto, contudo pedimos sua atenta atenção a este tema e suas correlações, pois suscitam dezenas de outras reflexões. Por fim. Ao compartilhar nossas reflexões de forma freqüente e clara, reforçamos o empenho de nossa empresa em fortalecer o Cooperativismo de Crédito diante do tradicional mercado financeiro massificado. A disposição para consultorias e treinamentos focando a eficácia comercial de sua instituição.
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