Talão de Cheque – Complacente ou Defensável

O tema – talão de cheque – é um tabu no cooperativismo de crédito e as interpretações dos normativos tendem a ser as mais previsíveis possíveis e não são digeridas com a parcimônia e brasilidade que se vêem nos bancos de varejo massificado, inclusive os públicos.

Será que o Bradesco, Santander, Caixa, BB etc dão talão de cheque a todos os seus novos clientes, inclusive aos egressos da classe “D”, que não adquiriram, em sua maioria, a devida cultura sobre esta modalidade de pagamento? A resposta correta é depende. E assim deveria ser também nas Cooperativas de Crédito. Neste artigo iremos contextualizar pontos relevantes para que sua Singular possa criar sua própria política e quem sabe seguir as melhores práticas corriqueiras dos concorrentes, as quais se alicerçam na interpretação daquilo que é defensável dos normativos.

A Legislação dos Bancos e as prerrogativas do Cooperativismo de Crédito
A Resolução 3.518 determina à instituição financeira fornecer gratuitamente: “dez folhas de cheques por mês, desde que o correntista reúna os requisitos necessários à utilização de cheques, de acordo com a regulamentação em vigor e as condições pactuadas”.  Ou seja, abre-se um grande precedente, pois se sinaliza que também serão observadas as condições estabelecidas na ficha-proposta relativa à abertura da conta de depósitos à vista. A legislação, no entanto, dá à instituição o direito de não fornecer novos cheques ao correntista que tiver mais de 19 folhas não liquidadas ou que não tiver liquidadas 50% das folhas a ele fornecidas nos últimos três meses.
Ocorre que nossos clientes não são apenas correntistas. Eles têm a condição de “donos” e, para tanto, participam de uma sociedade que tem regras claras de conduta. Assim, além da ficha de abertura de conta, podemos facilmente determinar em nossos regulamentos internos que a concessão, manutenção e suspensão de talão dependerão da análise da área interna competente.

Risco de Imagem
Observa-se na prática que os bancos de varejo dão à totalidade de sua base o cartão de débito, cujo custo é pífio e o risco de imagem e de crédito é ZERO. Já conceder um talão de cheques precede de uma rigorosa análise quanto ao risco de imagem da instituição, pois este cliente pode, caso os emita sem fundos, no mínimo, colocar 20 folhas de propaganda negativa difamando a instituição. Lembremos que imagem é tudo em nosso modelo de negócio.
Claro que temos risco de crédito, mas este só se concretiza ao pagarmos cheque a descoberto, quando o “mico” do credor do cliente passa a ser nosso. Se optarmos por pagar um cheque sem fundos, que o façamos com astúcia, para que o foco seja evitar riscos de imagem à nossa instituição em nossa praça e não obter renda com as tarifas “burras” de adiantamento a depositantes e os juros “burros” decorrentes deste excesso. Se desejar veja no site o artigo: “Adiantamento a Depositante - Aprenda domá-lo”.

Para exemplificar o risco de imagem, lembro-me de 4 breves fatos decorrentes da entrega de talão de cheque sem critério: 1º) Em meados de 90, a entidade de classe dos lojistas imprimiu centenas de grandes cartazes, que foram espalhados nas lojas da cidade, que eram ilustrados com um grande cheque universitário do Real, com os dizeres garrafais: “Não aceitamos este cheque”. 2º) Até hoje, a loja de materiais de construção próxima de minha residência tem colado no guichê do caixa, vários cheques sem fundos, seguido dos dizeres: “Por causa deles, não aceito seu cheque”. 3º) Há poucos anos, vi os comerciantes de uma pequena praça rejeitarem em bloco cheques de uma instituição, pois esta concedia cheques indiscriminadamente, acarretando elevado volume de cheques sem fundos. 4º) Como convidado, participei de uma reunião em um Singular que visitava, na qual os diretores da Associação Comercial explicitaram aos executivos o desconforto dos comerciantes da cidade com a quantidade de cheques sem fundos dos clientes daquela instituição. O risco de imagem se agrava para as instituições complacentes com a prática indiscriminada de entrega de talão.

Lembremos que, pela lei, qualquer pessoa ou lojista pode recusar o recebimento do cheque, já que depende da relação de confiança entre as partes, mas não pode recusar receber moeda corrente. Contudo, o cartão de débito/crédito ainda são boas soluções para os lojistas, mesmo tendo tarifas.

Se há um risco para o lojista, por que não haveria para nós, que cedemos um talão a um cliente, que além de poder dar cheques sem fundos, pode ainda ver na figura do cheque pré-datado sua salvação de falta de caixa, ou até mesmo dá-los em garantia para levantar recursos junto a agiotas? Ou seja, entregar um talão de cheque requer sim uma análise de risco de crédito. Portanto, o cooperativismo de crédito deveria seguir os ensinamentos dos grandes bancos, que se vêem protegidos pela amplitude da lei e pela sensatez e coerência com que fazem suas defesas junto às instituições fiscalizadoras. Cabe a nós, que trabalhamos para o sucesso do modelo, uma revolução branda, que basicamente é a de seguir as práticas dos grandes bancos, as quais podem não ser tão explícitas para o público externo, mas certamente são defensáveis perante o legislador. Não é que os bancos de varejo sejam maus, é que nós somos muito “bonzinhos” e apreciamos interpretar a lei com uma claridade ímpar (isto quando a desejamos seguí-la). O cooperativismo de crédito precisa de boas parcerias advocatícias, que não se limitem a copiar o entendimento literal da lei. Estes profissionais precisam entender profundamente nosso modelo comercial para poder nos ajudar, apontar os riscos potenciais e nos orientar quando algo que desejamos for DEFENSÁVEL”.

Amplitude do contrato de abertura de conta
Reparem nos contratos macros de abertura de conta de grandes bancos e verificarão que a entrega de talão de cheque segue inicialmente uma redação legal, mas logo, nas entrelinhas, há menções à avaliação cadastral para a entrega. Isto sem contar que os grandes bancos têm regras internas muitas vezes não tão veladas, como a que define a não entrega de talão para clientes com saldo médio inferior a R$ 500,00 (ex), ou com baixa movimentação no mês, entre outras regras comerciais internas. Algo defensável, pois o uso do talão de cheque requer de que o cliente realmente movimente sua conta com eficácia como se propôs na abertura, caso contrário, suspende-se a entrega de novos talões e, em último caso, o “demitimos”, conforme prerrogativas que devem constar no contrato de abertura de conta corrente e no estatuto.

Como exemplo desta amplitude do contrato global de abertura de conta, vejamos a cláusula 12 do HSBC, que inicia elencando os motivos legais para não fornecer talão como: estar no CCF, ter CPF inválido, não ter comprodo renda etc. Mas a redação continua informando que: “O Cliente poderá solicitar talonários de cheques ao Banco, sujeito à análise cadastral e às condições da cláusula 12, através de instrumento específico, que faz parte integrante e inseparável deste contrato”. O último parágrafo desta cláusula menciona: “O Banco deve fornecer 10 (dez) folhas de cheque por mês, sem incidência de tarifa, desde que o Cliente reúna os requisitos necessários à utilização de cheques, de acordo com a regulamentação em vigor e as condições pactuadas principalmente na cláusula 12”.

E ainda neste mesmo contrato lê-se “é facultado ao banco HSBC a exigência de saldo disponível para a conta depósito conforme determinação interna do próprio banco, fato este que será comunicado ao cliente quando for necessário”. Vale ainda ressaltar que, em seus pacotes de serviços, as referências de talão de cheque seguem da ressalva “sujeito a análise de crédito”.

Fuga da legislação & Estelionatário:
Um cliente que tenha dado um ou vários cheque sem fundos só manterá seu nome no cadastro de maus pagadores por 5 anos. Após este prazo será um cidadão sem ônus com a sociedade, como você. Ao utilizar o cartão de débito, ele não poderia fazer tal estripulia, mas usando cheque ele “enriquece”/“consome” além da suas possibilidades e estoura em nosso colo. Vale relembrar que a emissão deliberada de cheque sem provisão de fundos é considerada crime de estelionato. Por fim, não imaginem que o Cadastro Positivo irá resolver este problema nos próximos 5 anos, pois ele não terá força para tanto. Se desejar reflexões sobre o Cadastro Positivo leia artigo postado no site.

R$ 3,00 - O custo de cada folha.
Se você fizer um breve estudo do ônus atrelado a cada folha de cheque, certamente chegará a mais de R$ 3,00 por folha. Por quê? Some o tempo que um funcionário despende ao pedir, recepcionar, arquivar, controlar, entregar, repor, e, eventualmente, conferir a assinatura dos cheques vindos pela compensação, ou ao liquidá-los na boca do caixa ou mesmo ao acionar o cliente por insuficiência de fundos. Isto no horário comercial mais nobre da agência. Some a tudo isto, o custo do processo sistêmico, o custo das eventuais tarifas da compensação interbancária, o custo de microfilmagem e das eventuais consultas em arquivos digitalizados que serão arquivados por 10 anos. Por fim, some o risco potencial de imagem da instituição. Agora compare com o custo do uso dos cartões de débito, crédito e débitos automáticos. Portanto, um talão de cheque de 10 folhas custa mais de R$ 30,00 e o de 20, mais de R$ 60,00. E o pior, apesar da lei normatizar um talão de 10 folhas/mês, vemos Singulares dando talão de 20 folhas. Como é esta realidade em sua Singular?

Assim sendo, se desejamos ser competitivos, devemos ter foco comercial na cultura do uso saudável do cheque e em campanhas para reduzir gradualmente seu uso por parte de nossos associados, incentivando-os a usarem meios e canais eletrônicos. Cabe aqui uma sugestão: que doravante os executivos e funcionários desta Singular sejam exemplos na utilização dos meios eletrônicos (cartões, saque em caixa automáticos, débitos automáticos, internet...) e conseqüentemente, passem a usar menos cheque. O exemplo é arrebatador.

Outros detalhes relevantes para a perfeita compreensão do tema:

  1. É raro vermos nas tabelas de tarifas das Singulares a taxa de R$ 0,35 por devolução de cheque referente ao ônus da instituição junto a Câmara de Compensação. Pode ser pouco, mas é insano deixar sem nenhum pênalti a pessoa física que emite cheque sem fundo. Isto nos faz lembrar ainda que poucas Singulares cobram a taxa da ligação telefônica que se faz ao emissor de cheque sem fundos, a qual os bancos rotulam de “Ressarcimento de mensagens - telefone - Evento - 5,00)”. Por fim, vale observar que são baixíssimas as tarifas cobradas por muitas Singulares relativas à exclusão do registro do Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos – CCF, a qual deve ser bem punitiva e embutir os R$ 6,82 destinados ao Fundo Garantidor de Crédito - FGC.
  2. Conta salário - Por que a legislação trata apenas de cartão de débito? Custo. Esta seria a resposta simplista. Mas, de fato, os bancos não querem agravar seu risco de imagem, pois, em tese, trata-se de um público carente da cultura para uso de algo tão específico como talão de cheque.
  3. Cheque pré-datado é um risco inerente da entrega do talão, e estatísticas demonstram que quanto mais tempo antes do pagamento o cheque for emitido, maior a chance de estar sem fundos. Um risco do negócio acentuado em clientes sem histórico bancário ou novos na instituição.
  4. Mesmo que poucas Singulares tenham em sua prateleira a poupança, vale a pena mencioná-la como um ponto de fuga dos clientes mais “espertos”, haja vista se furtarem de pagar tarifas e terem, na prática, “uma boa conta corrente tupiniquim”, mesmo sem cheque, mas com cartão de débito. Percebendo isto, os bancos já cercaram estes “espertos”. Se este “poupador” fizer mais do que 4 saques no mês, pagará uma tarifa de R$ 2,00 por saque excedente.
  5. Visando agregar valor comercial na entrega do talão, seria prudente aconselhar seu cliente de que, para sua segurança, é saudável receber seu talão com as folhas de cheque cruzadas em branco. Bem como, se o fluxo de utilização de folhas de cheque for elevado, orientá-lo para colocar o ano em todas as folhas. Estes cuidados evitam desconfortos e dão tempo ao cliente numa eventualidade de roubo/extravio, além de agregar valor ao nosso serviço.
  6. Cai rápido o uso do cheque no Brasil. Por que no cooperativismo de crédito isto não ocorre?
  7. Antes de concluir o artigo, compartilho um pouco da história. Nestes mais de 30 anos de experiência, vi várias novidades no uso do cheque, mas a mais relevante ocorreu no início da década de 90 quando um banco, visando dar credibilidade a seus cheques, imprimia o valor que o banco garantia por folha. Era um grande diferencial, mas não nos esqueçamos que naquela época ter conta em banco era para poucos, ainda mais com limite de cheque especial. Também, não havia o nível tecnológico de hoje, seja para automação do atendimento ou análise de crédito.

Solução para o Cooperativismo      
Acredito que você esteja se perguntando. Sim, então qual é a solução para minha Singular? A singela resposta seria: reveja 100% dos seus procedimentos, e os alinhe, no mínimo, à prática bancária, sempre observando que tudo aquilo que for de bom senso e defensável merece ser analisado e provavelmente implementado.

Nunca nos esqueçamos que nosso cliente é muito mais do que cliente – é “dono” e regido por um firme estatuto. Ao utilizar erroneamente suas folhas de cheque ele não agride somente ao contrato de abertura de crédito. Agride o estatuto, a sociedade, e, por fim nossa sobrevivência.

Como sugestão, orientamos a revisão do contrato de abertura de conta e a aprovação no conselho de administração (ou na assembléia caso queriam dar relevância ao tema), de que a Singular, através da área de crédito, detém a prerrogativa da concessão (ou não) de talão. E que esta decisão será balizada pela de análise de risco de crédito e de imagem da instituição. Também deve constar que o mau uso do cheque poderá desencadear a demissão do cliente da sociedade. Ou seja: Não percamos tempo com processos e clientes temerosos ou com “verdades” desnecessárias.

Estamos à disposição para consultorias e treinamentos visando sua eficácia comercial.


Ricardo Coelho
Diretor da Ricardo Coelho Consult - Consultoria e Treinamento para Instituições Financeiras
Autor do livro: Repensando Banco de Varejo
ricardocoelho@ricardocoelhoconsult.com.br
www.ricardocoelhoconsult.com.br
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“Só o que muda, permanece” - Confúcio